POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
- I – Âmbito de aplicação
A presente Política de privacidade aplica-se a todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela CENTENO SISTEMAS, LDA. (doravante, “Centeno Sistemas”).
Os titulares dos dados pessoais tratados pela CENTENO SISTEMAS a que esta Política se aplica podem ser de clientes, colaboradores, candidatos, fornecedores, prestadores de serviços ou qualquer terceira pessoa com quem a CENTENO SISTEMAS se relacione no âmbito da sua atividade comercial.
As regras e procedimentos referidos nesta Política podem ser mais detalhadamente concretizados noutras políticas internas.
Para o esclarecimento de qualquer dúvida sobre a aplicação desta Política de Privacidade, por favor,
contacte-nos através do email: geral@centenosistemas.pt.
Sempre que necessário a CENTENO SISTEMAS alterará esta Política de Privacidade em conformidade
com a legislação em vigor, regulamentos e as boas práticas. Estas alterações serão notificadas a
colaboradores, clientes e partes interessadas através de email ou avisos no sítio de internet, conforme o mais adequado.
Estas alterações deverão ser notificadas pela CENTENOS SISTEMAS aos seus colaboradores, titulares
de dados e outros destinatários, através dos seguintes meios de comunicação:
Colaboradores: comunicação via e-mail e afixação no local de trabalho;
Clientes e Fornecedores e Prestadores de Serviços, enquanto entidades subcontratantes:
comunicação via e-mail das alterações à Política de Privacidade com impacto nos serviços
prestados ou nas operações de tratamento a que lhes digam respeito, sem prejuízo de eventual
necessidade de alteração de documentação contratual e/ou da realização de outras comunicações
com os titulares dos dados pessoais.
- II – Privacidade
A CENTENO SISTEMAS compromete-se com a confidencialidade e proteção dos dados pessoais dos seus Clientes, Colaboradores, Prestadores de Serviços e Fornecedores, nos termos legais e em cumprimento do Regulamento Geral de Dados Pessoais (RGDP).
No âmbito da sua atividade, a CENTENO SISTEMAS poderá, por meios automatizados ou não
automatizados, proceder à recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão e/ou qualquer outra forma de disponibilização, apagamento ou destruição dos dados pessoais dos seus clientes e ou colaboradores.
A CENTENO SISTEMAS procederá à recolha e tratamento dos dados pessoais para finalidades
determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades. Os dados recolhidos serão apenas os necessários e adequados ao cumprimento das finalidades descritas
e serão mantidos apenas enquanto necessários e de forma atualizada.
Os dados pessoais deverão ser conservados durante um período de tempo pré-definido ou definível, tendo em consideração as finalidades do tratamento, devendo ser eliminados ou perfeitamente anonimizados após o decurso do período de conservação.
A CENTENO SISTEMAS utilizará um sistema de revisão e atualização sistemática dos dados pessoais
presentes nos seus próprios sistemas, bem como nos de terceiros com quem se relacione enquanto
responsável pelo tratamento, corresponsável ou subcontratante.
A CENTENO SISTEMAS obriga-se a utilizar sistemas e procedimentos internos de segurança e proteção
dos dados pessoais dos seus Clientes, Colaboradores, Prestadores de Serviços e Fornecedores que
garantam a sua integridade e confidencialidade.
A CENTENO SISTEMAS obriga-se a manter um tratamento leal e transparente dos dados pessoais em sua posse.
O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei de Proteção de Dados que internamente for aprovada e pelo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (EU), regulamentado pelo
Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril, na sua versão atualizada e demais legislação aplicável.
- III – Dados Pessoais
A CENTENO SISTEMAS utiliza os dados pessoais fornecidos pelos seus Clientes, Colaboradores,
Prestadores de Serviço e Fornecedores de outros titulares de dados com quem se relaciona no âmbito da sua atividade profissional, por forma a cumprir com as suas obrigações contratuais.
Os dados geralmente recolhidos junto dos nossos Clientes são, entre outros possíveis, o nome da pessoa de contacto, morada, email, contacto telefónico, número de identificação fiscal e IBAN.
Outros dados podem vir a ser recolhidos junto dos nossos clientes e colaboradores caso necessário e que receberão o tratamento em conformidade com todas as obrigações legais.
- IV – Direitos dos titulares dos dados
De acordo com os requisitos legais e regulamentares em matéria de proteção de dados, a CENTENO
SISTEMAS garante que os titulares dos dados pessoais podem exercer os seus direitos relativamente à forma como os seus dados pessoais são tratados e conservados.
Para exercer dos seus direitos, os titulares devem contactar a CENTENO SISTEMAS através dos contactos abaixo disponibilizados para o efeito e estes pedidos serão encaminhados de acordo com os requisitos legais.
A CENTENO SISTEMAS poderá, antes de processar o pedido, proceder à prévia verificação da identidade do requerente, sempre que tiver dúvidas sobre a identidade da pessoa que apresentou o pedido.
Os pedidos de exercício de direitos serão respondidos sem demora injustificada e no prazo máximo de 1 (um) mês a contar da data de receção do pedido. Perante uma elevada complexidade do pedido ou número de pedidos realizados, o período de resposta poderá ser estendido até dois meses. Caso o período de resposta seja prorrogado, a CENTENO SISTEMAS informará o titular dos dados, num prazo máximo de 1 (um) mês após a data de receção do pedido, dos motivos do atraso na resposta ao pedido. A CENTENO SISTEMAS procura responder a todos os pedidos, sendo todos os pedidos alvo de análise de forma a verificar se a sua satisfação se encontra em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. Sempre que exista um enquadramento legal e/ou regulamentar que impeça o titular dos dados de exercer um direito que tenha invocado, a CENTENO SISTEMAS reserva o direito de não aceder ao pedido. Em tais situações a CENTENO SISTEMAS comunicará ao titular dos dados, num prazo máximo de 1 (um) mês a contar da data de receção do pedido, os motivos pelos quais o pedido não será satisfeito e a possibilidade de reclamar junto a uma autoridade de controlo e intentar ação judicial. Quando os pedidos apresentados são manifestamente infundados ou excessivos, a CENTENO SISTEMAS reserva ainda o direito de exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas. Os direitos que podem ser invocados são enunciados nos pontos seguintes tal como se encontram definidos nas normas legais e regulamentares aplicáveis, dando nota das suas principais particularidades. A CENTENO SISTEMAS disponibiliza meios de comunicação preferenciais para os invocar. Os pedidos de invocação de direitos de Colaboradores da CENTENO SISTEMAS, no âmbito da sua relação profissional devem ser colocados via email para geral@centenosistemas.pt. Para as situações que não são contempladas nas próximas seções, o titular dos dados poderá invocar o seu direito por um dos canais apresentados na secção de Contactos.
- 1 – O direito de acesso
A qualquer altura, pode entrar em contacto com a CENTENO SISTEMAS para solicitar a confirmação sobre se dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento pela CENTENO SISTEMAS, bem como ser informado sobre os dados pessoais em questão, sobre os motivos justificativos para o tratamento dessa informação, sobre os destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, sobre as informações disponíveis sobra a origem dos mesmos e, se for possível, sobre o respetivo prazo de conservação. Se o solicitar, pode receber uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
- 2 – O direito de corrigir e atualizar os seus dados
O titular dos dados poderá, tendo em conta as finalidades do tratamento, corrigir os seus dados pessoais se estes estiverem incorretos ou incompletos, assim como atualizá-los, sempre que estiverem desatualizados.
- 3 – O direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»)
Todo o titular dos dados tem o direito a solicitar o apagamento dos dados pessoais sempre que se verifique, por exemplo, que estes deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou quando o titular dos dados retire o seu consentimento, nos casos em que este seja aplicável, desde que não exista outro fundamento jurídico para o referido tratamento, interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento ou o tratamento seja necessário para efeitos de declaração ou defesa de um direito num processo judicial.
A CENTENO SISTEMAS analisará o pedido e, sendo considerado válido à luz das normas legais e
regulamentares aplicáveis, confirmará se os dados foram eliminados ou o motivo pelo qual tal não foi possível.
- 4 – O direito à limitação do tratamento dos seus dados
O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados verificando-se uma das
condições legais:
Quando o titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais, caso em que o tratamento
deverá ser limitado durante um período que permita à CENTENO SISTEMAS verificar a sua
exatidão, ou quando o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os
motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados;
Quando o tratamento for ilícito e o titular dos dados solicitar apenas a limitação da sua utilização;
Quando a CENTENO SISTEMAS ou o responsável pelo tratamento por conta do qual a CENTENO
SISTEMAS trate os dados já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses
dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito
num processo judicial;
Com exceção da conservação, quando o tratamento tiver sido limitado, os dados pessoais só irão ser objeto de tratamento pela CENTENO SISTEMAS com o consentimento do titular, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público.
Em caso de anulação da limitação conferida ao tratamento dos dados pessoais, a CENTENO SISTEMAS informará previamente ao titular dos dados.
- 5 – O direito de oposição ao processamento dos seus dados
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a qualquer momento que a CENTENO SISTEMAS cesse o tratamento dos seus dados pessoais. Depois de receber o seu pedido, a CENTENO SISTEMAS analisará o pedido e, sendo considerado válido à luz das normas legais e regulamentares aplicáveis, a CENTENO SISTEMAS cessará o tratamento em causa. Não sendo tomada decisão quanto à viabilidade do pedido no prazo máximo de um mês, a CENTENO SISTEMAS suspenderá o tratamento ou os tratamentos em causa, na medida do possível, até que a decisão final seja tomada.
- 6 – Consentimento e revogação de consentimento
Em geral, a CENTENO SISTEMAS trata os dados pessoais dos titulares nos seguintes contextos, tendo em vista as seguintes finalidades e fundamento legais:
- 7 – O direito à portabilidade de dados
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar que a CENTENO SISTEMAS transfira ou entregue num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais do titular sempre que estes estejam na posse da CENTENO SISTEMAS, nos termos legais aplicáveis, e sempre que o tratamento de dados for realizado por meios automatizados e se basear no seu consentimento ou for necessário para execução de um contrato no qual o titular é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados. A CENTENO SISTEMAS cumprirá o pedido, no que for viável fazê-lo, no prazo de um mês a contar da receção do mesmo. A CENTENO SISTEMAS deverá recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou se aplique outra limitação estabelecida em normas legais ou regulamentares aplicáveis.
- V – Tratamento de dados pessoais pela CENTENO SISTEMAS
Em geral, a CENTENO SISTEMAS trata os dados pessoais dos titulares nos seguintes contextos, tendo em vista as seguintes finalidades e fundamento legais:
- 1 – Clientes
No desenvolvimento da sua atividade, a CENTENO SISTEMAS também trata dados pessoais de clientes necessários para a execução contratual e/ou para o cumprimento de obrigações legais, tendo em vista a gestão da relação contratual, incluindo, mas não limitado a, ao registo como um novo Cliente, ao envio de comunicações para efeitos da execução e gestão contratual e/ou campanhas de marketing, quando tal for consentido pelo Cliente, a resposta a quaisquer comunicações enviadas por correio, telefone, email ou por outros meio, e ainda a gestão e recolha de pagamentos, taxas e/ ou encargos aplicáveis.
A utilização dos dados facultados por estes titulares é feita, regra geral, no contexto do vínculo contratual e para execução do contrato ou para o cumprimento de uma obrigação legal a que a CENTENO SISTEMAS esteja sujeita, salvo consentimento do titular relativamente a finalidades explícitas ou em casos em que haja lugar à aplicação de outro fundamento previsto em norma legal ou regulamentar.
Nalguns casos, por obrigação legal, a CENTENO SISTEMAS deverá reter os dados destes titulares após o término do vínculo contratual, caso em que o titular será, aquando da recolha, informado quanto aos períodos de conservação aplicáveis ou aos critérios segundo os quais os mesmos poderão ser identificados.
Na assinatura do contrato, os Colaboradores, Fornecedores ou Prestadores de Serviços irão assinar um acordo de confidencialidade, comprometendo-se a não divulgar qualquer informação a que tenham acesso durante o vínculo contratual com a CENTENO SISTEMAS, em especial dados pessoais de outros titulares, e a obedecer à presente Política, de acordo com os termos aplicáveis em cada momento em resultado de qualquer alteração que seja efetuada à mesma.
Nalguns casos, por obrigação legal, a CENTENO SISTEMAS deverá reter os dados destes titulares após o término do vínculo contratual, caso em que o titular será, aquando da recolha, informado quanto aos períodos de conservação aplicáveis ou aos critérios segundo os quais os mesmos poderão ser identificados.
- 2 – Terceiros com quem partilhamos a sua informação
A CENTENO SISTEMAS poderá necessitar de partilhar os seus dados pessoais com terceiros que agem em seu nome ou lhes prestem serviços. Os seus dados pessoais serão mantidos em segurança em todos os momentos e só serão partilhados com tais terceiros quando estritamente necessário. Os seus dados pessoais podem, nomeadamente, ser divulgados junto das seguintes entidades:
Consultores profissionais (incluindo, entre outros, consultores jurídicos e consultores financeiros),
seguradoras, bancos, auditores, organizações e administradores financeiros;
Prestadores de certos serviços, incluindo, entre outros, serviços de IT e administração de
sistemas, serviços hospedagem e de armazenamento na cloud e outros softwares usados para
atender às necessidades e a gestão dos dados no âmbito da atividade desenvolvida;
O governo português ou quaisquer outras autoridades públicas e ou autoridades reguladoras
nacionais, quando a CENTENO SISTEMAS seja obrigada a fazê-lo por quaisquer leis aplicáveis.
- 3 – Responsabilidade
Por motivos contratuais, a CENTENO SISTEMAS detém alguns dos seus dados pessoais, nomeadamente para a gestão da relação contratual. Isto significa que somos responsáveis perante si pelo tratamento que damos aos mesmos.
A CENTENO SISTEMAS tratará todos os dados pessoais de que responsável pelo tratamento com a maior confidencialidade, cumprindo e fazendo cumprir, dentro das suas capacidades e responsabilidade, o seu uso ilícito.
Os trabalhadores da CENTENO SISTEMAS que não cumpram os termos e condições da presente Política de Privacidade, ou de outras normas internas sobre proteção de dados pessoais que procedam à sua concretização, estão sujeitos a instauração de processo disciplinar.
- 4 – Conservação
Os dados pessoais são conservados em estrito cumprimento das disposições legais ou pelo período
indispensável para a satisfação da finalidade que motivaram a sua recolha e tratamento, no decorrer da atividade exercida pela CENTENO SISTEMAS.
A CENTENO SISTEMAS cumpre com todas as obrigações legais, também no que diz respeito à
conservação e atualização dos dados pessoais. O armazenamento e destruição dos dados são levados a cabo de maneira segura. Os dados recolhidos são os estritamente necessários e protegidos de perda, má utilização, acesso não autorizado ou exposição.
- 5 – Medidas de Segurança
A CENTENO SISTEMAS assegura a segurança dos seus dados e o cumprimento de todas as obrigações legais em caso de quebra de segurança.
Para garantir a segurança dos dados pessoais, a CENTENO SISTEMAS tem implementadas um conjunto de medidas e procedimentos técnicos e tecnológicos.
A CENTENO SISTEMAS usará uma gama de controlos de segurança de dados, definida de acordo com as necessidades do negócio e nas políticas de segurança, e monitorizará ativamente esses controlos para detetar falhas ou violações, incluindo a revisão das autorizações de acesso a dados pessoais, próprios ou de terceiros, por parte dos titulares dos dados pessoais e dos colaboradores da CENTENO SISTEMAS.
- 6 – Transferência de dados internacionais
A CENTENO SISTEMAS não irá transferir dados pessoais para fora da União Europeia ou para uma
organização internacional, sem que estejam implementadas salvaguardas adequadas para garantir que os dados pessoais sejam mantidos em segurança, tais como Cláusulas-Tipo de Proteção de Dados ou Decisões de Adequação da Comissão Europeia.
- 7 – Contactos
Queira contactar a CENTENO SISTEMAS a propósito deste Aviso de Privacidade ou dos seus dados
pessoais:
CENTENO SISTEMAS, LDA.
E-mail: geral@centenosistemas.pt
Telefone: +351 262 247 181 – Chamada para rede fixa nacional
Responsável Interno pelo Tratamento de Dados Pessoais:
E-mail: rui.miguel@centenosistemas.pt
Telefone: +351 262 247 181 – Chamada para rede fixa nacional
